Contexto do fenômeno da violência extrema nas escolas brasileiras

 

Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de uma série de ataques de violência extrema em instituições de ensino, fenômeno que tem chocado a sociedade e levantado questões urgentes sobre segurança, saúde mental e políticas educacionais (IPEA, 2020). Embora o país tenha historicamente enfrentado problemas de violência urbana e criminalidade, a ocorrência de ataques em escolas é uma tendência relativamente nova e perturbadora (ABRAMOVAY, 2002). Os esforços de compreensão e de enfrentamento desta complexa questão também são igualmente recentes e descentralizados, o que explica a existência de diferentes conceitos e quantificação dos casos de ataques no Brasil.

Para os fins do nosso curso, utilizaremos a definição proposta pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas, instituído pelo Ministério da Educação, conforme consta em seu Relatório Final, publicado em 2023 (apud curso Recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar, AVAMEC): 

O primeiro ataque de violência extrema registrado em uma escola brasileira ocorreu em agosto de 2001 na cidade de Macaúbas, Bahia. Na ocasião, um agricultor invadiu a escola com uma espingarda e feriu sete estudantes. O crime teve pouca repercussão e guarda poucas semelhanças com a maioria dos ataques posteriores. De 2001 a junho de 2024, pelo menos mais 36 ocorrências foram contabilizadas, com um aumento expressivo deste quantitativo a partir do ano de 2021. Somente entre 2021 e 2023, aconteceram 16 ataques.

Dez anos após o ocorrido em Macaúbas/BA, um evento marcou um ponto de virada significativo na dinâmica dos ataques de violência extrema em escolas brasileiras: em 07 de abril de 2011, teve lugar o que ficou conhecido como o “massacre de Realengo”. Um ex-aluno entrou armado na Escola Municipal Tasso da Silveira e matou 12 adolescentes entre 12 e 15 anos, em sua maioria meninas. O atirador feriu ainda 22 estudantes antes de se suicidar (IPEA, 2020).

Este trágico incidente crítico trouxe à tona a vulnerabilidade das escolas brasileiras e expôs a necessidade urgente de discutir e implementar medidas de segurança escolar.

Esses incidentes têm sido profundamente traumáticos para as comunidades afetadas e têm desencadeado debates nacionais sobre como proteger melhor os ambientes de ensino (SILVA, 2010). Em âmbito social, pode-se considerar que a escola é um ambiente específico onde as pessoas convivem diariamente por várias horas, trabalhando, estudando e interagindo. Esse ambiente é composto por um grupo social diversificado e complementar, incluindo professores, gestores, funcionários, estudantes e suas famílias, formando um território e uma comunidade. Nesse sentido, a escola está intimamente ligada à identidade e ao sentimento de pertencimento. Isso a diferencia de um local, onde as pessoas se reúnem esporadicamente, sem a convivência diária e contínua (CHARLOT, 2002).

As particularidades do contexto escolar fazem com que os impactos negativos da violência sejam amplificados. Os efeitos são sentidos não apenas pelas vítimas diretas e suas famílias, mas também por todos os sobreviventes, a equipe escolar e a comunidade ao redor. Esse tipo de violência resulta em uma maior incidência de traumas individuais e coletivos, doenças, risco de novas violências, aumento significativo de transtornos mentais, maior consumo de álcool e drogas, abandono escolar, afastamento do trabalho, separações familiares, dentre outros problemas.

A ocorrência de violência extrema em um local considerado seguro, como a escola, onde as famílias confiam na segurança de seus filhos, causa uma intensa comoção e abala profundamente a comunidade. Dados enfatizam que a escolha da escola como alvo da violência não é acidental, ela desempenha um papel crucial na motivação e dinâmica desses ataques, pois, as escolas podem e são locais significativos que compõem o processo identitário (SILVA, 2010).

Embora ataques violentos em escolas não sejam tão comuns no Brasil, suas consequências são extremamente graves. A natureza desses incidentes é complexa, com múltiplos fatores interligados que são difíceis de identificar e estudar separadamente, o que dificulta a formulação de teorias ou modelos precisos (VINHA et al., 2023). Além disso, a pouca abrangência desses eventos e o acesso limitado às informações tornam os dados insuficientes para análises aprofundadas (VINHA et al., 2023).

Fatores Contribuintes

Para o Relatório Anual de Violência Escolar (2022), no Brasil, o aumento expressivo e acelerado dessas ocorrências é ainda mais alarmante. Diversos fatores têm sido apontados como contribuintes para a crescente violência nas escolas:

Saúde Mental: Muitos dos perpetradores desses ataques sofrem de problemas de saúde mental que frequentemente não são diagnosticados ou tratados adequadamente. A falta de diagnóstico e tratamento eficazes é exacerbada pelo estigma associado ao sofrimento psicológico, que desencoraja indivíduos e famílias a procurarem ajuda.

Bullying e Exclusão Social: O bullying e a exclusão social dentro do ambiente escolar são fatores significativos que podem desencadear comportamentos violentos. Jovens que são constantemente marginalizados, ridicularizados ou isolados por seus colegas podem desenvolver sentimentos de raiva, ressentimento e desespero. Esses sentimentos podem, em casos extremos, levar à violência como uma forma de retaliação ou tentativa de se afirmar perante os outros.

Influência de conteúdos violentos: O fácil acesso a conteúdo violento na internet tem sido amplamente apontado como um fator que pode dessensibilizar os jovens à violência. A exposição contínua a cenas de violência explícita pode tornar os jovens menos sensíveis ao sofrimento alheio e normalizar comportamentos agressivos. Em casos extremos, esses conteúdos podem servir de inspiração para a execução de atos violentos, especialmente quando combinados com outros fatores de risco, como problemas de saúde mental e experiências de bullying.

Acesso a armas: A relativa facilidade de acesso a armas de fogo, tanto de forma legal quanto ilegal, é um fator que facilita a execução de ataques letais. No Brasil, apesar das leis que regulamentam a posse e o porte de armas, o mercado ilegal de armas é vasto e relativamente acessível. Isso significa que indivíduos com intenção de cometer atos violentos podem adquirir armas com relativa facilidade, aumentando a letalidade dos ataques. A presença de armas em casa também aumenta o risco de que jovens em situação de crise ou desespero tenham acesso a meios letais para perpetrar atos de violência.

De certo, estes elementos não são exaustivos, havendo outros fatores contribuintes ou de risco para a ocorrência de um ataque de violência extrema em ambiente escolar. No entanto, tais fatores, quando combinados, criam um ambiente perigoso que pode levar a atos de violência extrema nas escolas (ABRAMOVAY. 2012; CHARLOT, 2002). A compreensão e o enfrentamento dessa complexa teia de influências exigem abordagens integradas e multifacetadas, que envolvam a promoção da saúde mental, a criação de ambientes escolares seguros e inclusivos, o controle rigoroso do acesso a armas e a redução da exposição a conteúdos violentos.

Resposta Comunitária e Governamental à violência extrema nas escolas

A resposta da comunidade desempenha um papel crucial na prevenção e no enfrentamento da violência extrema nas escolas. A participação ativa de pais e responsáveis, professores, estudantes, profissionais da educação e membros da comunidade local é essencial para identificar e abordar precocemente os sinais de conflito e violência. Programas de envolvimento comunitário, como conselhos escolares e grupos de apoio, podem promover a colaboração entre diferentes partes interessadas e fortalecer os laços dentro da comunidade escolar.

A criação de parcerias estratégicas entre a escola, organizações civis e governamentais é fundamental em muitos aspectos, pois fomenta, dentre outros:

Quando a comunidade é convidada a participar ativa e democraticamente da vida da escola, ela compreende que é bem-vinda, que seu saber e opiniões são valorizados e que aquele espaço também é seu lugar;

Fazer parte da vida escolar implica em ser também responsável pela manutenção de um espaço íntegro, seja do ponto de vista do espaço físico, seja do ambiente de aprendizagem. Quando se fala da escola como um lugar seguro, se fala de responsabilidades que não podem ser delegadas e que são próprias de cada esfera (familiar, escolar, comunitária, dos sistemas de saúde, segurança e legal, por exemplo);

A participação de diversos atores, com diferentes olhares sobre uma mesma realidade propicia o surgimento de respostas únicas para questões locais, uma vez que cada território possui características únicas, bem como recursos e desafios próprios;

É muito importante que a comunidade escolar se perceba como capaz de gerir suas próprias questões, uma vez que as soluções engendradas de “dentro para fora”, em geral, tem maior chance de sucesso, pois foi criada e pactuada pelo grupo;

Diante da complexidade do problema da violência extrema na escola, é necessário que toda a rede esteja comprometida. Muitas vezes, há demandas que só poderão ser atendidas pelos sistemas de saúde, segurança, legal, assistencial, etc.

O clima escolar desempenha um papel crucial na redução da violência nas escolas. Ele compreende a qualidade e o caráter da vida escolar, incluindo as normas, valores, expectativas, práticas, relacionamentos e estruturas organizacionais que definem a experiência educativa e social na comunidade escolar. Do mesmo modo, a convivência democrática é valor inafastável de qualquer iniciativa, governamental ou civil, que vise a construção de comunidades escolares baseadas no respeito mútuo e na resolução de conflitos pela via da negociação.

Outro fator vital para o combate da violência extrema nas escolas é o protagonismo estudantil. Além de contribuírem com ideias inovadoras e de promover a cultura do respeito entre colegas na sua própria linguagem, os estudantes conhecem a sua realidade de uma forma inacessível para os adultos, sendo os primeiros a identificar possíveis riscos e a prover cuidado entre pares.

Em conjunto com as iniciativas comunitárias, o Poder Público precisa se fazer presente. Um ataque de violência extrema em uma instituição de ensino mobiliza o Poder Público em todas as suas esferas: municipal, estadual e federal.

Diante desse contexto, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.643, em 2 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, fica o Poder executivo autorizado a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), cuja atuação alcança, incluindo, mas não se limitando à Prestação de Apoio Psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências do estabelecimento de ensino ou no seu entorno. O referido Apoio Psicossocial deverá ser prestado de acordo com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

A Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, visando integrar de forma contínua as áreas de educação, assistência social e saúde. Seus principais objetivos incluem promover a saúde mental da comunidade escolar, garantir acesso à atenção psicossocial para todos os integrantes da escola, como alunos, professores, profissionais da educação e pais/responsáveis, e promover a formação continuada de gestores e profissionais nessas áreas no tema da saúde mental. As diretrizes estabelecidas pela lei enfatizam a participação ativa da comunidade escolar e a integração com equipes de saúde e serviços sociais do território, fortalecendo a abordagem preventiva e de promoção de saúde mental nas escolas.

Posteriormente, o Decreto nº 12.006, de 24 de abril de 2024, institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) e regulamenta a Lei nº 14.643/2023. Este decreto complementa a Lei nº 14.819 ao estabelecer ações específicas para prevenir e combater a violência nas escolas brasileiras, incluindo a capacitação de profissionais da educação para responder a emergências e a sistematização de boas práticas nesse contexto. Ao integrar a abordagem da saúde mental com a segurança escolar, o SNAVE fortalece as estratégias de proteção da comunidade escolar, abrangendo desde a prevenção de conflitos até a resposta eficaz a situações de violência. Ambas as legislações representam esforços significativos para melhorar o ambiente escolar e garantir o bem-estar integral dos estudantes e profissionais da educação no Brasil.

Em suma, não podemos esperar soluções simplistas para um fenômeno tão complexo como a violência extrema em instituições de ensino. A prevenção de novos ataques, a resposta a eventos consumados e a reconstrução das comunidades afetadas requer uma ação abrangente, intersetorial, coordenada e baseada em evidências.

Referências bibliográficas

ABRAMOVAY, M. Violências nas Escolas. Brasília: UNESCO, 2002.

ABRAMOVAY, M. Bullying Escolar: Perguntas e Respostas. Brasília: UNESCO, 2012.

BRASIL. Decreto nº 12.006, de 24 de janeiro de 2024. Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 14.643, de 30 de maio de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12006.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2012.006%2C%20DE%2024,2%20de%20agosto%20de%202023. Acesso em: 5 jul. 2024.

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CHARLOT, B. A violência nas escolas: uma abordagem sociológica. São Paulo: Papirus, 2002.

CHARLOT, B. A violência nas escolas: uma abordagem sociológica. São Paulo: Papirus, 2002.

GRAMPA, V. H. In: BRASIL. Ministério da Educação. Relatório do grupo de trabalho sobre ataques a escolas no Brasil, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/grupos-de-trabalho/prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas/resultados/relatorio-ataque-escolas-brasil.pdf. Acesso em: 5 jul. 2024.

NOGUEIRA, C. G. A. Violência escolar: subsídios para a prevenção e intervenção. Curitiba: Appris, 2014.

OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. Relatório Anual de Violência Escolar. São Paulo: Universidade de São Paulo (USP), 2022. Disponível em: http://www.observatoriodeviolenciaescolar.org.br. Acesso em: 25 maio 2024.

SILVA, M. P de C. Escolas e Violência: Análise da Realidade Brasileira. São Paulo: Cortez, 2010.

IPEA. Atlas da Violência 2020. Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/. Acesso em: 23 maio 2024.

UNESCO. School Violence and Bullying: Global Status Report. Paris: UNESCO, 2017. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000246970. Acesso em: 25 maio 2024.