Saúde mental em situações de crises e desastres na escola


 Introdução: Saúde mental em situações de crises e desastres

Como parte do esforço de endereçar as demandas de saúde mental, educação e proteção social nas escolas, em 2019, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.935, que determina que as redes de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, de forma permanente e integrada às políticas educacionais dos estados e municípios.

As atribuições do profissional psicólogo que atua na Educação Básica, segundo documento do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CEFESS) são, dentre outras:

A participação na concepção e organização dos Projetos Pedagógicos;

A proposição de estratégias de ensino e avaliação, a partir dos conhecimentos da áreas sobre desenvolvimento, aprendizagem, relações interpessoais e institucionais, na perspectiva inclusiva;

A orientação para o enfrentamento de dificuldades no âmbito da aprendizagem a promoção da convivência escolar democrática e enfrentamento dos preconceitos e violências;

A construção de relação cooperativa entre família, escola e comunidade.

No entanto, resta claro que um ataque de violência extrema escapa à demanda habitual de saúde mental da comunidade escolar, muitas vezes excedendo a própria capacidade de resposta da rede municipal ou estadual, constituindo-se em uma grave crise.

  • i. Prevenção (mitigação e preparação): Intervenções para evitar e minimizar riscos; ações que objetivem a adequação da percepção de risco; mapeamento de vulnerabilidades; mapeamentos de recursos; construção de um plano de ação (contingência); capacitação da comunidade, dentre outras;
  • ii. Intervenção (resposta): Acionamento do plano de ação e das autoridades competentes; endereçamento de necessidades básicas; intervenções na crise (como os Primeiros Socorros Psicológicos), assistência psicossocial aos sobreviventes em diferentes níveis; manejo de reações agudas ao trauma e de luto; dentre outras;
  • iii. Reconstrução (reparação): Reavaliação do plano de ação (contingência); articular fluxos de continuidade de atendimento aos sobreviventes que demandem atenção especializada; garantir espaços seguros e retorno à rotina de crianças e adolescentes; assessoria em relação ao tempo e à forma de retorno às aulas; fomento de respostas com protagonismo comunitário, dentre outras.

Neste sentido e em consonância com o SNAVE, foi criado, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), o Núcleo de Resposta e Reconstrução de Comunidades Escolares (NRRCE), que tem como objetivos:

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Atuar de forma integrada na sistematização de dados e no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento à violência extrema nas instituições brasileiras de ensino;

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Assessorar Estados, Municípios e Instituições de Ensino que sofreram ataques de violência extrema em relação:

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Aos procedimentos de Intervenção Imediata, com vistas a prestar Apoio Psicossocial à comunidade afetada e a mitigar os impactos nos sistemas envolvidos;

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Aos processos de reconstrução da comunidade escolar, objetivando o retorno ao funcionamento adaptativo de pessoas, processos e sistemas afetados.

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Oferecer capacitação às equipes das Secretarias de Educação estaduais e municipais para que possam desenvolver Planos de Resposta e Reconstrução de suas comunidades, levando em conta as particularidades dos territórios.

A iniciativa de oferecer capacitação às equipes das secretarias de educação estaduais e municipais para desenvolverem planos de resposta e reconstrução de suas comunidades é crucial para fortalecer a capacidade de enfrentamento aos ataques de violência extrema nas escolas. Esses planos são essenciais na descentralização das ações e na adaptação aos contextos locais, aumentando a preparação e eficiência das respostas diante de eventos extremos.

Comportamento Humano em situações de Crises e Desastres

Para planejar e executar ações de prevenção, resposta e reconstrução de comunidades afetadas por ataques de violência extrema, é indispensável compreender como se comportam as pessoas em situações de crises e de desastres.

Ainda que haja grande variabilidade comportamental, veremos que o campo da Psicologia na gestão integral de riscos, emergências e desastres nos oferece um bom “mapa do território”. Saber o que esperar nestas situações, ainda que compreenda uma boa dose de generalização, é um elemento crucial no planejamento de estratégias eficientes de apoio psicossocial.

Como vimos, um ataque de violência extrema é algo impensável para a comunidade escolar, constituindo-se em uma grave crise. Assim, examinemos o conceito de crise, segundo Caplan (1964/1980):

Um desequilíbrio entre a dificuldade e a importância do problema e os recursos imediatamente disponíveis para resolvê-lo. As circunstâncias não permitem a solução do problema por meio dos métodos habituais no espaço e no tempo colocados. (grifo nosso).

Esta concepção de crise tem como foco o indivíduo, mas pode ser facilmente transposta para comunidades. Desse modo, atentemos para o conceito que a Organização das Nações Unidas traz para desastre: 

Uma séria interrupção no funcionamento de uma comunidade ou sociedade que ocasiona uma grande quantidade mortes e igual perda e impactos materiais, econômicos e ambientais que excedem a capacidade de uma comunidade ou sociedade afetada de fazer frente à situação mediante o uso de seus próprios recursos. (ONU, 2009, p. 8, grifo nosso).

A ideia que unifica estes dois conceitos é a de que algo acontece a um indivíduo ou uma comunidade que suplanta sua capacidade de resposta naquele dado momento. É muito importante notar que em ambas as definições está destacado que indivíduos e comunidades não podem ser tomados apenas em sua posição de vulnerabilidades, mas que possuem estratégias de enfrentamento e recursos. Assim, o que define algo como uma crise ou um desastre não é somente o que aconteceu, mas onde aconteceu e como se deu a resposta. Prevenir uma crise ou um desastre trata-se tanto de evitar que o evento ocorra, mas também de aumentar a resiliência e a resistência das pessoas e das comunidades.

Mesmo diante de um evento extremo, a maioria das pessoas enfrentará desafios, mas não apresentará prejuízos graves ou transtornos no longo prazo. Esta é a melhor evidência científica, ratificada por diversos autores e organismos nacionais e internacionais. Em seu principal documento sobre saúde mental e apoio psicossocial em emergências humanitárias, o Comitê Permanente Interagências (IASC) traduz este conhecimento na Pirâmide de Intervenções em Saúde Mental e Apoio Psicossocial (2007):

Assim, diferentemente do senso comum, vemos que a necessidade de serviços especializados executados por profissionais de saúde mental é o último estágio de uma série de estratégias de cuidados. Saúde mental não é sinônimo de psicólogo ou psiquiatra, mas começa pela abordagem de necessidades básicas, como preconizado pelos Primeiros Socorros Psicológicos (tema que será abordado detidamente no módulo 4).

Reações de Estresse

Em 1926, Hans Selye, fisiologista canadense, inaugurou o campo de estudos sobre o estresse com sua Síndrome Geral de Adaptação. O termo estresse, antes utilizado no estudo de materiais, foi aplicado à resposta do organismo vivo diante de ameaças que põe em risco seu equilíbrio (homeostase). Seu trabalho estabeleceu as bases para a compreensão dos aspectos fisiológicos e psicológicos do estresse e seu impacto na saúde.De acordo com Robert Sapolsky (1994), renomado neurocientista e pesquisador da Universidade de Stanford, o conceito de estresse envolve a resposta fisiológica do corpo a situações desafiadoras que ameaçam o equilíbrio interno, destacando a importância do sistema nervoso e hormonal na resposta ao estresse. Ele destaca principalmente três hormônios em sua pesquisa sobre o estresse: cortisol, adrenalina e norepinefrina. O cortisol, popularmente conhecido como o hormônio do estresse, está envolvido na regulação do metabolismo, inflamação e resposta imunológica. A adrenalina e a norepinefrina ajudam a preparar o corpo para lidar com o estresse, aumentando a frequência cardíaca, dilatando as vias aéreas e mobilizando energia para lidar com a situação desafiadora. Em conjunto, esses hormônios ajudam a preparar o corpo para reagir de forma eficaz a uma situação estressante, por meio das reações de luta/fuga ou de congelamento (do inglês, freezing).A resposta de luta ou fuga, também conhecida como resposta de "fight or flight", é uma reação fisiológica do organismo diante de uma situação de estresse ou perigo percebido. Durante essa resposta, o corpo se prepara para enfrentar a ameaça ou fugir dela. Aqui, o sistema nervoso simpático é ativado, levando a uma série de mudanças fisiológicas, como o aumento da frequência cardíaca, a dilatação das vias aéreas, o aumento da liberação de adrenalina e a redistribuição do fluxo sanguíneo para os músculos esqueléticos. Essas alterações preparam o corpo para a ação física rápida e vigorosa necessária para lidar com a situação de estresse agudo. A resposta de luta ou fuga é uma adaptação evolutiva importante que ajuda os organismos a lidar com situações de perigo iminente.Já o sistema nervoso autônomo parassimpático atua de forma oposta, contraindo as pupilas, reduzindo os batimentos cardíacos e tornando a respiração mais superficial. O congelamento (freezing) é uma forma menos óbvia, mas igualmente poderosa de garantir a sobrevivência, podendo funcionar como um modo de “camuflagem”, permitindo que o indivíduo passe despercebido pelos predadores. Além disso, o congelamento pode confundir o agressor ou proporcionar tempo para avaliar a situação e decidir qual a melhor estratégia de defesa ou fuga. Em alguns casos, o "freezing" também pode reduzir a probabilidade de ataques ou agressões, tornando-se uma resposta adaptativa em certos contextos de perigo.Esses dois sistemas geralmente operam em equilíbrio para regular as funções do corpo em resposta a diferentes situações e deles derivam também correlatos físicos, emocionais, comportamentais e cognitivos. No curto prazo após uma reação aguda a um estressor que significou risco à vida e à integridade de si ou de outros, como é o caso de um ataque de violência extrema, podemos observar:

Reações físicas
Dores de cabeça, dor muscular, tremores musculares, problemas gastrointestinais, aumento da pressão arterial, queda da imunidade.
Reações emocionais

Ansiedade, desconfiança, culpa, oscilações emocionais, sentimento de sobrecarga, sensação de perda de controle, desesperança, medo, desamparo.

Reações Cognitivas

Alterações de memória, déficit de atenção, dificuldade na resolução de problemas e na tomada de decisão, problemas de concentração.

 Reações Comportamentais

Alterações no sono, no apetite, sobressalto, abuso de álcool/drogas, agitação difusa, agressividade, retraimento.

Estas reações devem ser compreendidas como normais e esperadas diante de uma situação anormal. Isto evita a medicalização desnecessária e o diagnóstico apressado e errôneo de pessoas em situações de crise, bem como aponta para intervenções que priorizem o atendimento a demandas de necessidades básicas e o fortalecimento de estratégias de enfrentamento e do suporte social. No entanto, se sua duração for superior a quatro semanas e representar prejuízo na funcionalidade adaptativa do indivíduo, a avaliação por um profissional de saúde mental pode ser necessária.

Luto

Diante de um ataque de violência extrema a uma instituição de ensino, o luto geralmente está presente. Seja do ponto de vista do indivíduo, seja coletivo. O processo de luto individual pode ser mais focado na elaboração de perda específica, permitindo à pessoa enlutada explorar suas emoções de forma íntima. Já o luto coletivo envolve uma complexidade adicional de lidar com as emoções de um grupo, compartilhar espaço com a dor dos outros e encontrar formas de se apoiar mutuamente diante de uma perda ampliada. Ambos os processos de luto têm suas particularidades e desafios, porém, oferecem oportunidades de crescimento emocional, conexão com os outros e reconstrução do sentido de vida após uma perda significativa.

A perda por morte é a face mais óbvia do enlutamento, mas ele também pode acontecer diante de outros tipos de perdas, mesmo as simbólicas, como por exemplo da rotina escolar, da convivência com amigos e professores ou pela perda da noção da escola como um lugar seguro.

Como uma experiência de estresse extremo, podem estar presentes no luto todas as reações físicas, emocionais, cognitivas e comportamentais que vimos no Estresse, acrescidas de fadiga e cansaço, sentimento de vazio e falta de sentido, pensamentos frequentes sobre o que foi perdido, afastamento de atividades que eram prazerosas e choro intenso e frequente. Essas reações podem variar em intensidade e duração de acordo com a pessoa, o contexto da perda e as circunstâncias do luto. É importante ressaltar que não existe um padrão universal de luto e que cada indivíduo pode vivenciar essas manifestações de forma única.

O questionamento de crenças e valores pessoais é um aspecto muito importante na compreensão do luto e nos remete ao conceito de perda do “mundo presumido” (Parkes, 1998).  Uma perda significativa, especialmente traumática, pode levar o indivíduo a questionar todas as suas certezas, sobre si mesmo e sobre o mundo. Valores como ordem, merecimento e justiça geralmente são abalados quando crianças e adolescentes são alvos de violência extrema. Crenças de que o mundo é um lugar seguro e previsível podem dar lugar à sensação de absoluta vulnerabilidade. Exatamente no momento que a pessoa precisa do máximo de estabilidade para se adaptar, sua visão de mundo é chacoalhada.

Entender que o luto não possui um tempo definido é uma consequência natural da compreensão de que cada pessoa vai construindo seu processo à sua maneira e a partir dos recursos internos e externos disponíveis. Analogamente, não podemos conceber que o luto se dê em fases prescritivas e sucessivas. Pressionar uma pessoa ou uma comunidade a se enlutar dentro de um prazo definido e de uma forma considerada “certa”, além de não possuir nenhum amparo científico, desrespeita a singularidade, medicaliza o sofrimento e acrescenta mais um fardo: o da suposta anormalidade.Saiba Mais


A expressão do luto em crianças e adolescentes possui particularidades. Crianças muito pequenas podem ter dificuldade em compreender que a morte/perda é definitiva, acreditando, por meio do pensamento mágico, que tudo vai voltar a ser como era antes. É comum que crianças acreditem que “causaram” a morte/perda por conta de “maus” pensamentos ou comportamentos. Os sintomas físicos chamam muito a atenção, podendo ocorrer, além dos já citados, febre baixa, vômitos, dificuldade para evacuar, dentre outros. Frequentemente, as crianças enlutadas apresentam regressão em termos de comportamentos e habilidades já adquiridas, como por exemplo, na fala, dormir e comer sozinha, se vestir, etc. Elas podem solicitar e demandar muito intensamente, tornando-se mais dependentes de outros adultos de referência. Em situações onde não encontram suporte, pode-se observar retraimento, alheamento e apatia.

Já os adolescentes podem alternar entre expressões de intensa tristeza e indiferença, isolar-se, passar mais tempo sozinhos ou se envolver em comportamentos de risco ou autolesivos. Também podem se sentir responsáveis pelos adultos de referência, numa tentativa de suprir suas necessidades e de não acrescentar mais sofrimento.

Compreender o processo de luto e suas especificidades em crianças e adolescentes possibilita uma abordagem acolhedora, suportiva e cientificamente embasada.

Trauma

Um ataque de violência extrema em uma escola é um evento com grande potencial traumático, uma vez que pode representar ameaça à vida ou à integridade física, de forma a sobrecarregar a capacidade de resposta de indivíduos e comunidades (NCTSN, 2008). Esses eventos traumáticos podem ser de natureza física, emocional, psicológica ou uma combinação delas. Vemos aqui novamente que o conceito de trauma, assim como no de crise e de desastre, é uma equação entre um evento potencialmente traumático e a capacidade de resposta. Assim, duas pessoas podem experimentar o mesmo evento e ter desfechos diversos.

As experiências traumáticas desencadeiam reações físicas, emocionais, cognitivas e comportamentais que podem persistir até muito tempo após o evento. Em crianças e adolescentes, eventos traumáticos podem acarretar sintomas depressivos ou ansiedade, dificuldades de autorregulação, problemas de relacionamento com outras pessoas ou na formação de apegos, regressão ou perda de habilidades previamente adquiridas, déficit de atenção, queda significativa do rendimento escolar, pesadelos, dificuldade para dormir e comer e sintomas físicos, como dores. Crianças mais velhas e adolescentes podem usar drogas ou álcool, comportar-se de forma arriscada ou envolver-se em atividades sexuais pouco saudáveis. Em casos mais graves, quando a exposição a eventos traumáticos é reiterada ao longo da infância, podem ser observadas alterações na própria estrutura e funcionamento do cérebro, gerando consequências em cascata até a idade adulta, como risco aumentado para tabagismo, distúrbios alimentares, abuso de substâncias, depressão ou mesmo para diabetes e doenças cardiovasculares.

Afortunadamente, nem todas as crianças expostas a situações traumáticas desenvolvem sintomatologia persistente, seja por seus recursos internos de enfrentamento seja pelo papel protetivo do suporte social. Assim, podemos citar como fatores de proteção ao trauma:

Vínculo seguro e positivo com familiares e cuidadores;

Apoio da própria comunidade escolar: colegas, professores e profissionais da educação;

Disponibilidade de recursos de suporte presentes na comunidade ampliada; e

Acessibilidade a recursos psicossociais, como serviços de saúde mental e programas de apoio.

Um ambiente onde crianças e adolescentes possam se expressar de maneira aberta e honesta, tirar dúvidas e ter seus sentimentos validados é de suma importância. Do mesmo modo, a manutenção de uma rotina mais próxima possível da anterior proporciona um valioso senso de estabilidade e segurança.

A identidade cultural se constitui em um fundamento de proteção e de enfrentamento do trauma, na medida em que estrutura as formas como as crianças, suas famílias e a comunidade respondem e se recuperam de uma experiência traumática.

Referências bibliográficas

BRASIL. Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 ago. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14643.htm. Acesso em: 24 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14819.htm. Acesso em: 24 maio 2024.

CAPLAN, Gerald. Princípios de psiquiatria preventiva. Tradução por Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: ZAHAR, 1964/1980. 323 p. Tradução de: Principles of preventive psychiatry.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. técnicas para atuação de psicólogas(os) na gestão integral de riscos, emergências e desastres. Disponível em https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologas-os-na-gestao-integral-de-riscos-emergencias-e-desastres/. Acesso em 27 de maio de 2024.

SELYE, H. A síndrome de adaptação geral e Doença de Adaptação. Jornal Metabolismo clínico, 1926.

SAPOLSKY, R. M. Why zebras don't get ulcers: A guide to stress, stress related diseases, and coping. W.H. Freeman, 1994.

PARKES, C. M. LutoEstudos sobre a perda na vida adulta (M. H. F. Bromberg, Trad.). São Paulo, SP: Summus, 1998.

INTER–AGENCY STANDING COMMITTEE (IASC, Comitê Permanente Interagências). Diretrizes do IASC sobre saúde mental e apoio psicossocial em emergências humanitárias. Tradução de Márcio Gagliato. Genebra: IASC, 2007.

NATIONAL CHILD TRAUMATIC STRESS NETWORK. Understanding Child Trauma. NCTSN, 2023. Disponível em https://www.nctsn.org/resources/understanding-child-trauma-and-nctsn. Acesso em 01 de junho de 2024.

ONU. Glossário da Estratégia Internacional para Redução de Desastres da Organização das Nações Unidas (EIRD/ONU), 2009, p. 8. Disponível em: https://moodle.unasus.gov.br/vitrine29/pluginfile.php/868/mod_folder/content/0/Glossario_EIRD_em_portugues.pdf?forcedownload=1

Contexto do fenômeno da violência extrema nas escolas brasileiras

 


Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de uma série de ataques de violência extrema em instituições de ensino, fenômeno que tem chocado a sociedade e levantado questões urgentes sobre segurança, saúde mental e políticas educacionais (IPEA, 2020). Embora o país tenha historicamente enfrentado problemas de violência urbana e criminalidade, a ocorrência de ataques em escolas é uma tendência relativamente nova e perturbadora (ABRAMOVAY, 2002). Os esforços de compreensão e de enfrentamento desta complexa questão também são igualmente recentes e descentralizados, o que explica a existência de diferentes conceitos e quantificação dos casos de ataques no Brasil.

Para os fins do nosso curso, utilizaremos a definição proposta pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas, instituído pelo Ministério da Educação, conforme consta em seu Relatório Final, publicado em 2023 (apud curso Recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar, AVAMEC): 

O primeiro ataque de violência extrema registrado em uma escola brasileira ocorreu em agosto de 2001 na cidade de Macaúbas, Bahia. Na ocasião, um agricultor invadiu a escola com uma espingarda e feriu sete estudantes. O crime teve pouca repercussão e guarda poucas semelhanças com a maioria dos ataques posteriores. De 2001 a junho de 2024, pelo menos mais 36 ocorrências foram contabilizadas, com um aumento expressivo deste quantitativo a partir do ano de 2021. Somente entre 2021 e 2023, aconteceram 16 ataques.

Dez anos após o ocorrido em Macaúbas/BA, um evento marcou um ponto de virada significativo na dinâmica dos ataques de violência extrema em escolas brasileiras: em 07 de abril de 2011, teve lugar o que ficou conhecido como o “massacre de Realengo”. Um ex-aluno entrou armado na Escola Municipal Tasso da Silveira e matou 12 adolescentes entre 12 e 15 anos, em sua maioria meninas. O atirador feriu ainda 22 estudantes antes de se suicidar (IPEA, 2020).

Este trágico incidente crítico trouxe à tona a vulnerabilidade das escolas brasileiras e expôs a necessidade urgente de discutir e implementar medidas de segurança escolar.

Esses incidentes têm sido profundamente traumáticos para as comunidades afetadas e têm desencadeado debates nacionais sobre como proteger melhor os ambientes de ensino (SILVA, 2010). Em âmbito social, pode-se considerar que a escola é um ambiente específico onde as pessoas convivem diariamente por várias horas, trabalhando, estudando e interagindo. Esse ambiente é composto por um grupo social diversificado e complementar, incluindo professores, gestores, funcionários, estudantes e suas famílias, formando um território e uma comunidade. Nesse sentido, a escola está intimamente ligada à identidade e ao sentimento de pertencimento. Isso a diferencia de um local, onde as pessoas se reúnem esporadicamente, sem a convivência diária e contínua (CHARLOT, 2002).

As particularidades do contexto escolar fazem com que os impactos negativos da violência sejam amplificados. Os efeitos são sentidos não apenas pelas vítimas diretas e suas famílias, mas também por todos os sobreviventes, a equipe escolar e a comunidade ao redor. Esse tipo de violência resulta em uma maior incidência de traumas individuais e coletivos, doenças, risco de novas violências, aumento significativo de transtornos mentais, maior consumo de álcool e drogas, abandono escolar, afastamento do trabalho, separações familiares, dentre outros problemas.

A ocorrência de violência extrema em um local considerado seguro, como a escola, onde as famílias confiam na segurança de seus filhos, causa uma intensa comoção e abala profundamente a comunidade. Dados enfatizam que a escolha da escola como alvo da violência não é acidental, ela desempenha um papel crucial na motivação e dinâmica desses ataques, pois, as escolas podem e são locais significativos que compõem o processo identitário (SILVA, 2010).

Embora ataques violentos em escolas não sejam tão comuns no Brasil, suas consequências são extremamente graves. A natureza desses incidentes é complexa, com múltiplos fatores interligados que são difíceis de identificar e estudar separadamente, o que dificulta a formulação de teorias ou modelos precisos (VINHA et al., 2023). Além disso, a pouca abrangência desses eventos e o acesso limitado às informações tornam os dados insuficientes para análises aprofundadas (VINHA et al., 2023).

Fatores Contribuintes

Para o Relatório Anual de Violência Escolar (2022), no Brasil, o aumento expressivo e acelerado dessas ocorrências é ainda mais alarmante. Diversos fatores têm sido apontados como contribuintes para a crescente violência nas escolas:

Saúde Mental: Muitos dos perpetradores desses ataques sofrem de problemas de saúde mental que frequentemente não são diagnosticados ou tratados adequadamente. A falta de diagnóstico e tratamento eficazes é exacerbada pelo estigma associado ao sofrimento psicológico, que desencoraja indivíduos e famílias a procurarem ajuda.

Bullying e Exclusão Social: O bullying e a exclusão social dentro do ambiente escolar são fatores significativos que podem desencadear comportamentos violentos. Jovens que são constantemente marginalizados, ridicularizados ou isolados por seus colegas podem desenvolver sentimentos de raiva, ressentimento e desespero. Esses sentimentos podem, em casos extremos, levar à violência como uma forma de retaliação ou tentativa de se afirmar perante os outros.

Influência de conteúdos violentos: O fácil acesso a conteúdo violento na internet tem sido amplamente apontado como um fator que pode dessensibilizar os jovens à violência. A exposição contínua a cenas de violência explícita pode tornar os jovens menos sensíveis ao sofrimento alheio e normalizar comportamentos agressivos. Em casos extremos, esses conteúdos podem servir de inspiração para a execução de atos violentos, especialmente quando combinados com outros fatores de risco, como problemas de saúde mental e experiências de bullying.

Acesso a armas: A relativa facilidade de acesso a armas de fogo, tanto de forma legal quanto ilegal, é um fator que facilita a execução de ataques letais. No Brasil, apesar das leis que regulamentam a posse e o porte de armas, o mercado ilegal de armas é vasto e relativamente acessível. Isso significa que indivíduos com intenção de cometer atos violentos podem adquirir armas com relativa facilidade, aumentando a letalidade dos ataques. A presença de armas em casa também aumenta o risco de que jovens em situação de crise ou desespero tenham acesso a meios letais para perpetrar atos de violência.

De certo, estes elementos não são exaustivos, havendo outros fatores contribuintes ou de risco para a ocorrência de um ataque de violência extrema em ambiente escolar. No entanto, tais fatores, quando combinados, criam um ambiente perigoso que pode levar a atos de violência extrema nas escolas (ABRAMOVAY. 2012; CHARLOT, 2002). A compreensão e o enfrentamento dessa complexa teia de influências exigem abordagens integradas e multifacetadas, que envolvam a promoção da saúde mental, a criação de ambientes escolares seguros e inclusivos, o controle rigoroso do acesso a armas e a redução da exposição a conteúdos violentos.

Resposta Comunitária e Governamental à violência extrema nas escolas

A resposta da comunidade desempenha um papel crucial na prevenção e no enfrentamento da violência extrema nas escolas. A participação ativa de pais e responsáveis, professores, estudantes, profissionais da educação e membros da comunidade local é essencial para identificar e abordar precocemente os sinais de conflito e violência. Programas de envolvimento comunitário, como conselhos escolares e grupos de apoio, podem promover a colaboração entre diferentes partes interessadas e fortalecer os laços dentro da comunidade escolar.

A criação de parcerias estratégicas entre a escola, organizações civis e governamentais é fundamental em muitos aspectos, pois fomenta, dentre outros:

Quando a comunidade é convidada a participar ativa e democraticamente da vida da escola, ela compreende que é bem-vinda, que seu saber e opiniões são valorizados e que aquele espaço também é seu lugar;

Fazer parte da vida escolar implica em ser também responsável pela manutenção de um espaço íntegro, seja do ponto de vista do espaço físico, seja do ambiente de aprendizagem. Quando se fala da escola como um lugar seguro, se fala de responsabilidades que não podem ser delegadas e que são próprias de cada esfera (familiar, escolar, comunitária, dos sistemas de saúde, segurança e legal, por exemplo);

A participação de diversos atores, com diferentes olhares sobre uma mesma realidade propicia o surgimento de respostas únicas para questões locais, uma vez que cada território possui características únicas, bem como recursos e desafios próprios;

É muito importante que a comunidade escolar se perceba como capaz de gerir suas próprias questões, uma vez que as soluções engendradas de “dentro para fora”, em geral, tem maior chance de sucesso, pois foi criada e pactuada pelo grupo;

Diante da complexidade do problema da violência extrema na escola, é necessário que toda a rede esteja comprometida. Muitas vezes, há demandas que só poderão ser atendidas pelos sistemas de saúde, segurança, legal, assistencial, etc.

O clima escolar desempenha um papel crucial na redução da violência nas escolas. Ele compreende a qualidade e o caráter da vida escolar, incluindo as normas, valores, expectativas, práticas, relacionamentos e estruturas organizacionais que definem a experiência educativa e social na comunidade escolar. Do mesmo modo, a convivência democrática é valor inafastável de qualquer iniciativa, governamental ou civil, que vise a construção de comunidades escolares baseadas no respeito mútuo e na resolução de conflitos pela via da negociação.

Outro fator vital para o combate da violência extrema nas escolas é o protagonismo estudantil. Além de contribuírem com ideias inovadoras e de promover a cultura do respeito entre colegas na sua própria linguagem, os estudantes conhecem a sua realidade de uma forma inacessível para os adultos, sendo os primeiros a identificar possíveis riscos e a prover cuidado entre pares.

Em conjunto com as iniciativas comunitárias, o Poder Público precisa se fazer presente. Um ataque de violência extrema em uma instituição de ensino mobiliza o Poder Público em todas as suas esferas: municipal, estadual e federal.

Diante desse contexto, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.643, em 2 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, fica o Poder executivo autorizado a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), cuja atuação alcança, incluindo, mas não se limitando à Prestação de Apoio Psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências do estabelecimento de ensino ou no seu entorno. O referido Apoio Psicossocial deverá ser prestado de acordo com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, visando integrar de forma contínua as áreas de educação, assistência social e saúde. Seus principais objetivos incluem promover a saúde mental da comunidade escolar, garantir acesso à atenção psicossocial para todos os integrantes da escola, como alunos, professores, profissionais da educação e pais/responsáveis, e promover a formação continuada de gestores e profissionais nessas áreas no tema da saúde mental. As diretrizes estabelecidas pela lei enfatizam a participação ativa da comunidade escolar e a integração com equipes de saúde e serviços sociais do território, fortalecendo a abordagem preventiva e de promoção de saúde mental nas escolas.

Posteriormente, o Decreto nº 12.006, de 24 de abril de 2024, institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) e regulamenta a Lei nº 14.643/2023. Este decreto complementa a Lei nº 14.819 ao estabelecer ações específicas para prevenir e combater a violência nas escolas brasileiras, incluindo a capacitação de profissionais da educação para responder a emergências e a sistematização de boas práticas nesse contexto. Ao integrar a abordagem da saúde mental com a segurança escolar, o SNAVE fortalece as estratégias de proteção da comunidade escolar, abrangendo desde a prevenção de conflitos até a resposta eficaz a situações de violência. Ambas as legislações representam esforços significativos para melhorar o ambiente escolar e garantir o bem-estar integral dos estudantes e profissionais da educação no Brasil.

Em suma, não podemos esperar soluções simplistas para um fenômeno tão complexo como a violência extrema em instituições de ensino. A prevenção de novos ataques, a resposta a eventos consumados e a reconstrução das comunidades afetadas requer uma ação abrangente, intersetorial, coordenada e baseada em evidências.

Referências bibliográficas

ABRAMOVAY, M. Violências nas Escolas. Brasília: UNESCO, 2002.

ABRAMOVAY, M. Bullying Escolar: Perguntas e Respostas. Brasília: UNESCO, 2012.

BRASIL. Decreto nº 12.006, de 24 de janeiro de 2024. Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 14.643, de 30 de maio de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12006.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2012.006%2C%20DE%2024,2%20de%20agosto%20de%202023. Acesso em: 5 jul. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.643, de 30 de maio de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14643.htm. Acesso em: 5 jul. 2024.

CHARLOT, B. A violência nas escolas: uma abordagem sociológica. São Paulo: Papirus, 2002.

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