TJ condena colégio por professora arremessar tamanco em aluna

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira que condenou o colégio e curso Intellectus, da capital fluminense, a indenizar por danos morais uma aluna do ensino fundamental em R$ 5 mil depois de uma professora da escola arremessar um tamanco em sua direção. Para os desembargadores, o comportamento da educadora foi "incompatível com o ofício de ensinar".

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"Parece-me que tal método de ensino é altamente questionável em se tratando de crianças entre 10 e 11 anos de idade, pois o resultado será uma verdadeira algazarra, uma extensão do recreio, sem qualquer proveito educacional. Ou então, em caso de crianças introvertidas, terá o efeito inverso, de desestimular a participação em sala de aula", disse o desembargador Luciano Rinaldi na decisão.

Em sua defesa, o colégio disse que a professora, que teve seu contrato reincidido após o incidente, apenas tentava por ordem na turma, sem a intenção de agredir ou constranger qualquer aluno, "tendo apenas proposto uma brincadeira".

O magistrado também falou na decisão sobre a importância dos educadores e das dificuldades impostas aos profissionais da área atualmente, mas ressaltou que "o bom professor é aquele que obtém a atenção dos alunos, transformando as aulas numa experiência educacional prazerosa". A educadora teve seu contrato de trabalho rescindido pelo colégio após o incidente. [Fonte: Terra]

MA: Assembleia ouvirá menores acusadas de agressão em escola

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão vai reunir na próxima quinta-feira pessoas da comunidade envolvida na prática de agressão por um grupo de meninas em uma escola pública em São Luís (MA). As garotas passavam por uma espécie de "rito de iniciação" de tapas no rosto para entrada em um grupo composto por adolescentes. As primeiras jovens serão ouvidas a partir desta segunda, em caráter sigiloso pelos deputados.

A agressão mútua acontecia entre garotas de 13 a 16 anos, submetidas a sessões de tapas em uma praça nas proximidades da escola em que estudam. As mais antigas atacavam as iniciantes com golpes fortes para provar que estariam aptas a fazer parte da turma.

A denúncia, que chegou aos membros da Comissão dos parlamentares, é de que o grupo seria preparado por adultos, a fim de recrutar menores para a participação em gangues de um dos bairros mais movimentados da cidade.

"Soubemos que há participação de adultos e que eles estariam por detrás de toda a organização de gangues, ou bandos. A ideia deles era levar os menores à prática de delitos," informou a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), membro da Comissão. Para o promotor da vara da Infância e do Adolescente, Márcio Thadeu Marques, há fortes indícios da participação de adultos no caso.

A Comissão de Direitos Humanos ouvirá na próxima quinta as famílias das menores, alunos da escola em que elas estudavam e moradores e comerciantes do entorno da praça em que as agressões aconteciam para obter mais informações. Depois de ouvidos, o assunto será encaminhado para a Secretaria de Assistência Social do estado. "Não temos prerrogativa para tomar providências além dessas," avaliou a deputada.

O presidente da Comissão, Bira do Pindaré (PT), adianta que as audiências na Assembleia Legislativa serão apenas de instrução, sem caráter punitivo. "Vamos conversar com as pessoas envolvidas no caso para entender o que levou as adolescentes a tais práticas e tentar evitar que situações como essa voltem a acontecer." Ele diz ainda que os depoimentos servirão de base para as investigações iniciadas em outros órgãos.

O caso já chegou ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia Militar, que desde a semana passada deram início às verificações sobre o envolvimento de adultos na agressão das menores.[Fonte: Terra]

CE: aluno agredido em colégio será indenizado com R$ 10 mil

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará manteve, na quinta-feira, a sentença que condenou a Organização Educacional Academos a indenizar em R$ 10 mil um aluno que foi agredido nas suas dependências. O colégio havia sido condenado em 2010 e recorreu, mas a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, relatora do caso, entendeu não ser possível excluir a responsabilidade da escola sob a justificativa de que o ato foi punido. Ela ressaltou que houve omissão da instituição em não fiscalizar corretamente a rotina dos estudantes.

A agressão aconteceu em 2005, ao final do recreio, quando o menino de 11 anos foi surpreendido por três rapazes maiores de idade e levado à força para o banheiro. Segundo o processo, eles jogaram o garoto no chão e tentaram retirar sua calça. O grupo parou somente porque a vítima gritou.

A mãe alegou na Justiça que o jovem passou a sentir medo e teve que buscar apoio psicológico. Em outubro de 2010, a 10ª Vara Cível de Fortaleza condenou o colégio a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais.

A instituição entrou com recurso no TJCE, defendendo ter agido rapidamente e adotando as medidas cabíveis para minimizar o choque sofrido pelo aluno. Afirmou ainda que puniu com expulsão os agressores.[Fonte: Terra]